Quando o Habite-se é necessário? Descubra se seu imóvel está realmente regularizado

Você está construindo, reformando ou pensando em vender? Então precisa entender quando o Habite-se é exigido.

O que é o Habite-se?

Documento que autoriza oficialmente a ocupação de um imóvel. Confirma que a construção foi feita conforme normas técnicas e legais.

Quando é obrigatório?

• Ao concluir uma construção

• Após grandes reformas ou ampliações

• Para vender ou transferir o imóvel

• Para financiar ou refinanciar

• Para averbar no cartório

• Para evitar notificações da prefeitura

  
  

E se eu não emitir?

• Venda pode ser bloqueada

• Financiamento negado

• Multas e intimações

• Desvalorização

• Dificuldade de transferência para herdeiros

Quem precisa emitir?

Qualquer proprietário que tenha construído ou reformado um imóvel, seja ele:

• Residencial

• Comercial

• Industrial

• Condomínio ou multifamiliar

  
  

Conclusão

Mesmo que o imóvel esteja pronto, sem o Habite-se ele continua irregular.

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