Habite-se: o que é, como conseguir e por que ele é essencial para regularizar seu imóvel
- Regulariza Ribeirão
- 31 de jan.
- 2 min de leitura
Se você está no processo de regularização de imóvel, já deve ter ouvido falar no Habite-se. Mas será que sabe exatamente o que é, para que serve e como obter esse documento essencial?
Neste artigo, você vai entender tudo sobre o Habite-se — com explicações simples, passo a passo e sem termos técnicos.
O que é o Habite-se?
O Habite-se, também conhecido como certidão de habitação, é o documento emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação legal de um imóvel recém-construído ou reformado.
Ele comprova que a obra seguiu o projeto aprovado e está de acordo com as normas de segurança, acessibilidade, uso do solo e zoneamento.
Sem o Habite-se, o imóvel ainda é considerado irregular.
Qual a origem do Habite-se?
O Habite-se surgiu como forma de organizar e controlar o crescimento urbano, garantindo que todas as construções respeitem as leis municipais.
Em cidades como Ribeirão Preto, ele é exigido pela Lei Complementar nº 2932/2019.
Para que serve o Habite-se?
Ter o Habite-se evita muitos problemas e traz diversas vantagens, como:
Permite vender e transferir o imóvel com segurança
Libera o imóvel para financiamentos bancários
Garante a valorização real da propriedade
Evita notificações e multas da prefeitura
Permite a averbação da construção no cartório
Quais documentos são exigidos para obter o Habite-se?
O processo envolve a apresentação de documentos técnicos e legais, como:
Projeto arquitetônico aprovado
ART ou RRT do responsável técnico
Documentação do proprietário
Laudos de instalações elétricas e hidráulicas
Comprovantes de pagamento das taxas
Relatório ou laudo da vistoria da prefeitura
Como conseguir o Habite-se – Passo a passo
1. Diagnóstico do imóvel
2. Emissão e assinatura da procuração
3. Solicitação dos documentos técnicos
4. Protocolo do pedido na prefeitura
5. Acompanhamento da vistoria técnica
6. Emissão do documento pela prefeitura
7. Averbação da construção no cartório
Erros comuns ao lidar com o Habite-se
Evite essas armadilhas que atrasam (ou até impedem) a regularização:
Acreditar que escritura ou IPTU já garantem a legalização
Esquecer de atualizar o projeto após reformas ou ampliações
Ignorar notificações ou exigências da prefeitura
Tratar o Habite-se como um documento opcional
Descobrir a falta dele apenas na hora de vender ou financiar
Esses erros são comuns e causam prejuízo, mas com orientação técnica certa, você pode evitá-los facilmente.
Conclusão
O Habite-se é o último passo da regularização imobiliária. Sem ele, seu imóvel permanece com restrições legais — mesmo que já esteja construído, reformado e habitado.
Se você já começou a regularização e ainda não tem o Habite-se, não deixe isso para depois.
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