O Habite-se é uma certidão essencial para a regularização do seu imóvel e é emitida pela Prefeitura. Este documento é a garantia que a sua casa está em condições de ser habitada por você e sua família e segue todas as exigências legais. Hoje vamos explicar o passo a passo para retirada deste documento. Vamos juntos!
O processo para retirada do Habite-se é basicamente dividido entre DAERP - que é responsável por vistoriar as instalações hidro sanitárias – e a Secretaria de Planejamento.
O primeiro passo é enviar um e-mail para o DAERP com os principais documentos: Alvará aprovado, RH ou CNH do proprietário, Termo de Responsabilidade assinado, capa do IPTU, CAU do responsável técnico, conta de água, matrícula e projeto aprovado e solicitar a abertura do processo de Habite-se.
O DAERP retorna com o Registro de Atendimento (RA). Este registro será a identificação do pedido de Habite-se e vai ser usado para agendar a vistoria ou cobrar qualquer coisa referente a este projeto, e também virá acompanhado de um termo que deverá ser assinado e devolvido pelo cliente. Após o envio do termo assinado, o DAERP autoriza o agendamento da vistoria e isso significa que todos os documentos enviados anteriormente estão em ordem. Com a autorização de vistoria em mãos, nós entramos em contato e agendamos a vistoria, e no dia agendado, um fiscal vai até o imóvel verificar as instalações hidro sanitárias.
Mas o que significa isso? A vistoria das instalações hidro sanitárias serve para garantir que a capacidade da caixa d’água, caixa de gordura, etc estão dentro das exigências. Sendo aprovadas, nós seguimos acompanhando o processo até recebermos o Certificado de Vistoria. Este certificado é um documento oficial que garante que o imóvel está cumprindo todas as exigências pedidas para essas instalações, ou seja, o imóvel está em plenas condições de ser habitado.
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