Prefeitura pretende multar propriedades irregulares na cidade a partir de 2020; valor da autuação anual pode chegar a 30% do IPTU
Originalmente publicado em https://www.revide.com.br/editorias/politica/puxadinho-de-problemas/
Cerca de 15 mil imóveis podem ser multados pela Prefeitura de Ribeirão Preto pela nova Lei do Puxadinho. O valor da autuação pode chegar a 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As informações foram confirmadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.
O Código de Obras, que estabelece as diretrizes para as construções na cidade, foi publicado no dia 11 de janeiro de 2019 no Diário Oficial. Segundo o texto, após a publicação, o cidadão interessado tem 360 dias para solicitar a legalização do imóvel.
Todavia, caso alguma construção seja identificada irregular, não há como fugir da autuação. Segundo a administração municipal, o cidadão que pedir a legalização do imóvel pagará a multa uma única vez.
Após o término do prazo para recurso, em de janeiro de 2020, caso o proprietário não solicite a regularização, passará a receber a multa anualmente, junto ao carnê do IPTU. De acordo com a prefeitura, a única maneira de fugir da pena, nesse caso, seria a demolição da área considerada ilegal.
A multa toma como base um cálculo que leva em consideração o tipo de obra irregular, o tamanho e o valor venal do metro quadrado do imóvel. São consideradas construções irregulares as que avançam sobre o recuo frontal e lateral, que excedam a taxa de ocupação permitida ou que possuam área faltante à exigida.
Até o momento, apesar da pouca divulgação desta possibilidade pela prefeitura, 613 pessoas entraram com pedido de legalização dos imóveis, e, por enquanto, 58 foram analisados. A lista de procedimentos e documentos necessários para solicitar a legalização estão disponíveis na página da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública. O site pode ser acessado pelo endereço: www.ribeiraopreto.sp.gov.br.
Texto: Paulo Apolinário
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