Certidão Negativa de Débitos da Obra

Recebeu uma notificação da Receita Federal sobre a sua obra? A gente resolve isso.

Ou talvez você tenha o Habite-se em mãos e mesmo assim a averbação no cartório travou. Na maioria das vezes, o que falta é a Certidão Negativa de Débitos da construção. Você envia os documentos e uma procuração, e nós cuidamos de todo o processo junto à Receita.

Enviar meus documentos para análise Abre uma conversa no WhatsApp. Analisamos seu caso e explicamos os valores antes de você decidir.

Sem compromisso. Você só decide depois de saber o valor do serviço, a estimativa do INSS e o que será feito.

Você chegou aqui por um destes motivos

A Certidão Negativa de Débitos da obra aparece em momentos diferentes da vida de quem tem um imóvel. Veja qual é o seu caso.

Recebeu uma notificação da Receita

Chegou uma cobrança ou intimação pedindo a regularização da construção. Você quer resolver antes que o problema cresça.

Tem Habite-se mas não consegue averbar

A construção está pronta e aprovada, só que o cartório não registra a obra na matrícula sem a certidão da Receita.

Quer deixar tudo em ordem para os filhos

Você não quer que o imóvel vire uma dor de cabeça no inventário. Regularizar agora é proteger o patrimônio da família.

Vai vender ou financiar o imóvel

A venda ou o financiamento esbarram na documentação. Sem a obra regularizada, o negócio fica parado ou cai.

Por que a escritura trava mesmo com o Habite-se?

É uma dúvida justa, e quase ninguém explica direito. O Habite-se diz que a obra pode ser ocupada. Mas existe outra exigência, separada dessa, que é da Receita Federal.

Toda construção precisa comprovar que as contribuições da obra foram acertadas. Enquanto isso não acontece, a Receita não emite a Certidão Negativa de Débitos, e sem essa certidão o cartório não registra a obra na matrícula do imóvel. É aí que a escritura empaca, mesmo com tudo o mais em dia.

Em uma frase

Habite-se libera o uso da casa. A Certidão Negativa de Débitos prova que a obra não tem pendência com a Receita. O cartório precisa das duas para registrar a construção.

Para chegar nessa certidão, a obra precisa estar cadastrada na Receita (o que se chama de CNO, o Cadastro Nacional de Obras) e passar por uma avaliação que calcula se sobrou algo a pagar. Pode parecer complicado, e é mesmo, por isso esse processo é o que a gente faz por você de ponta a ponta.

Entenda o que você paga

Aqui é onde a maioria das pessoas tem medo de surpresa. Então vamos ser diretos. São duas coisas separadas: o nosso trabalho e, se for o caso, a contribuição que vai para a Receita.

O valor do nosso serviço é fixo

O que a gente cobra para conduzir toda a regularização não muda no meio do caminho. O que pode variar é o INSS da obra, que não é nosso, é uma contribuição paga à Receita, e depende de cada construção.

Sobre esse INSS, a sua obra cai em um destes dois caminhos:

Caminho 1 · O alívio

A obra pode ter decadência

Decadência é uma palavra técnica para algo simples: quando já passou tempo suficiente desde a obra, a Receita perde o direito de cobrar a contribuição. Na prática, isso pode significar que não há INSS a pagar. E, quando há os documentos que comprovam isso, a certidão costuma sair bem rápido.

Caminho 2 · O que pode haver

Pode existir INSS da obra a pagar

Quando não há decadência, a Receita calcula uma contribuição com base no tamanho e no tempo da obra. Dá para fazer uma estimativa desse valor logo no início, mas é só uma previsão: o número oficial é o da Receita. E uma boa notícia: esse INSS pode ser parcelado.

É por isso que não colocamos um preço genérico nesta página. Seria desonesto. A gente analisa a sua documentação primeiro e te explica, com clareza, o valor do serviço e a estimativa do INSS, antes de você decidir qualquer coisa.

Como funciona, do começo ao fim

Você não vai à Receita. Você não pega fila. Você não decifra sistema. É assim:

Você envia os documentos

Pelo WhatsApp, você manda os documentos do imóvel e da obra. A gente te diz exatamente quais são, sem você precisar adivinhar.

Analisamos e explicamos os valores

Verificamos se há decadência ou INSS a pagar e te apresentamos o valor fixo do nosso serviço e a estimativa do INSS, antes de você decidir qualquer coisa.

Você assina uma procuração

Uma procuração específica que nos autoriza a tratar da regularização da obra junto à Receita em seu nome. Só para isso, nada além.

Cuidamos do processo na Receita

Fazemos o cadastro da obra e a avaliação. Quando há INSS a pagar, geramos a guia, e esse valor pode ser parcelado.

Você recebe a CND

A emissão da Certidão Negativa de Débitos acontece depois que a contribuição é quitada. Havendo decadência, sai bem rápido. Você recebe a certidão pronta para o cartório.

O prazo depende do caso da sua obra

Com decadência comprovada, a certidão tende a sair rápido. Quando faltam documentos que comprovem o tempo da obra, pode ser preciso solicitá-los à prefeitura, e isso pode levar mais tempo. A gente organiza tudo isso com você desde o início, com transparência.

As perguntas que todo mundo faz antes de decidir

Eu vou saber quanto custa antes de começar? +

Sim, sempre. São duas coisas separadas. O valor do nosso serviço é fixo e você sabe dele antes de qualquer coisa. A outra parte é o INSS da obra, que é uma contribuição paga à Receita, não a nós, e varia conforme a construção. A gente analisa os seus documentos, te diz o valor do serviço e faz uma estimativa do INSS. Importante: essa estimativa é uma previsão, o número oficial é o da Receita. E o INSS, quando existe, pode ser parcelado.

Para que serve essa procuração que vou assinar? +

Ela autoriza a gente a tratar especificamente da regularização da sua obra junto à Receita Federal, em seu nome, para que você não precise ir a lugar nenhum nem acessar sistema. É uma procuração para essa finalidade, não para mexer em outros assuntos seus. Antes de assinar, explicamos cada ponto dela com você.

Quanto tempo leva no total? +

Depende do caso da sua obra, e a gente prefere ser honesto sobre isso a prometer um prazo que não dá para cumprir. Quando há decadência e você tem os documentos que comprovam o tempo da obra, a certidão tende a sair rápido. Quando esses documentos faltam, pode ser preciso solicitá-los à prefeitura, e isso pode levar mais tempo. Além disso, a emissão final da certidão acontece depois que o INSS, se houver, é quitado. Logo no início, a gente te mostra qual é o seu cenário.

Tenho o Habite-se. Mesmo assim preciso disso? +

Provavelmente sim. O Habite-se e a Certidão Negativa de Débitos são exigências diferentes. Muita gente descobre isso só na hora de registrar a obra no cartório, quando percebe que falta a certidão da Receita. Se você não tem certeza, mande os documentos que a gente verifica a sua situação e te diz com clareza.

O imóvel é de inventário. Vocês ajudam nesse caso? +

Sim. Regularizar a obra junto à Receita é justamente um dos passos que evita que a documentação trave o inventário lá na frente. Resolver agora é deixar o patrimônio em ordem para a família, sem transferir o problema para os herdeiros.

Esse serviço é só para Ribeirão Preto? +

Não. A regularização da obra junto à Receita Federal é feita pelos sistemas da própria Receita, então podemos cuidar do seu caso em todo o território nacional. Onde quer que esteja o seu imóvel, você envia os documentos e a gente conduz o processo do mesmo jeito.

Eu vou precisar ir à Receita ou resolver algo sozinho? +

Não. Essa é a ideia do serviço. Depois que você envia os documentos e assina a procuração, a parte burocrática fica com a gente: cadastro, avaliação e emissão da certidão. Você acompanha sem precisar entrar em fila ou decifrar sistema.